Quando a gente sai à procura de um emprego, a vontade de ingressar no mercado é tanta, que acabamos aceitando a maioria das condições impostas. Mas você já parou para pensar se os seus direitos estão sendo cumpridos?
Para os jovens que estão começando agora a carreira profissional destaco abaixo os 10 principais direitos que todo trabalhador brasileiro tem:
1. Ter sua carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho;
2. A realização de exames médicos de admissão e demissão;
3. O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês e as férias são de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;
4. As mulheres têm direito a licença maternidade de 120 dias e os homens licença de cinco dias corridos;
5. Seguro-desemprego em caso de dispensa do funcionário pela empresa, sem justa causa, desde que tenha trabalhado mais de seis meses na mesma;
6. Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho;
7. Adicional noturno pago com acréscimo de 20% do valor da hora normal para trabalhadores em horários de 22h00 às 05h00;
8. Deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia por ano), alistamento militar (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia da audiência) e doença comprovada por atestado médico.
9. Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;
10. Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;
Além dessas, posso destacar também o depósito do FGTS e o Aviso Prévio em caso de demissão. É importante checar se na empresa em que você trabalha existe convênio com o sindicato da categoria, com ele você tem respaldo caso a empresa descumpra alguma das obrigações.
E lembre-se sempre: não existe favor entre empregado e empregador, você está sendo pago para realizar uma função e a empresa tem a obrigação de cumprir todos os direitos previstos por lei.
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